Política de Privacidade
Aplicativo Rádio Contato Vistoria
Última atualização: 6 de novembro de 2026
Esta Política de Privacidade explica como a Rádio Contato Vistoria trata informações relacionadas aos usuários do aplicativo “Rádio Contato Vistoria” (“Aplicativo”). Ela se aplica ao uso do Aplicativo em dispositivos Android e iOS, incluindo celulares e tablets, e às funcionalidades e aos serviços disponibilizados por meio dele.
Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara estar ciente das condições descritas nesta Política. Quando determinada atividade depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica, quando aplicável.
1. Responsável e canais de contato
O responsável pelo Aplicativo e pelo atendimento de solicitações relacionadas a esta Política é a Rádio Contato Vistoria.
- Telefone: (18) 99664-6500
- E-mail: jfreitas1001@hotmail.com
2. Informações que podem ser tratadas
O Aplicativo busca utilizar apenas as informações necessárias para disponibilizar suas funcionalidades. Dependendo dos recursos utilizados e das configurações do dispositivo, poderão ser tratadas as seguintes categorias:
- Dados técnicos e de uso: modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do Aplicativo, idioma, endereço IP, identificadores técnicos e registros de falhas ou desempenho, quando disponibilizados pelos serviços utilizados.
- Dados de interação: informações sobre funcionalidades acessadas e interações com o Aplicativo, quando ferramentas de estatística ou diagnóstico estiverem habilitadas.
- Preferências locais: configurações escolhidas pelo usuário, como preferências de reprodução ou estações favoritas, que poderão ser armazenadas no próprio dispositivo.
- Dados fornecidos pelo usuário: informações enviadas voluntariamente por formulários, canais de contato, solicitações ou outros recursos que venham a ser disponibilizados.
- Dados de notificações: token ou identificador técnico necessário ao envio de notificações, caso esse recurso esteja disponível e o usuário autorize seu recebimento.
O Aplicativo não solicita dados pessoais apenas para permitir a reprodução de áudio, salvo se alguma funcionalidade específica exigir informações adicionais, hipótese em que a finalidade será informada ao usuário.
3. Finalidades do tratamento
As informações poderão ser utilizadas para:
- disponibilizar a transmissão de rádio e os demais conteúdos do Aplicativo;
- manter, proteger e melhorar o funcionamento, a estabilidade e a segurança do serviço;
- salvar preferências e configurações escolhidas pelo usuário;
- enviar notificações, quando esse recurso estiver disponível e autorizado;
- responder a solicitações encaminhadas pelo usuário;
- gerar estatísticas de utilização e diagnosticar erros, quando houver ferramentas habilitadas;
- cumprir obrigações legais e proteger direitos da Rádio Contato Vistoria e de seus usuários.
4. Áudio, reprodução em segundo plano e permissões
O Aplicativo pode acessar a internet para carregar a transmissão de rádio, imagens, informações da programação e outros conteúdos. A reprodução poderá continuar em segundo plano ou com a tela bloqueada, conforme os recursos disponíveis e as regras do sistema operacional.
Se forem solicitadas permissões do dispositivo, elas serão utilizadas para a finalidade informada no momento da solicitação. O usuário poderá gerenciar ou revogar permissões nas configurações do Android ou do iOS. A revogação poderá limitar o funcionamento do recurso correspondente.
5. Compartilhamento de informações e serviços de terceiros
As informações poderão ser processadas por fornecedores que auxiliem na operação do Aplicativo, como serviços de hospedagem, transmissão de áudio, armazenamento, diagnóstico, estatística ou envio de notificações, exclusivamente na medida necessária às atividades contratadas.
Esses fornecedores poderão tratar dados conforme suas próprias políticas e condições. Quando aplicável, recomendamos consultar as políticas dos serviços integrados ao Aplicativo. A Rádio Contato Vistoria não comercializa dados pessoais dos usuários.
O Aplicativo também poderá abrir páginas ou conteúdos de terceiros. Ao acessar esses ambientes, o tratamento de dados passa a seguir as políticas dos respectivos terceiros.
6. Publicidade e ferramentas de análise
Se o Aplicativo utilizar publicidade, ferramentas de métricas ou serviços de análise de terceiros, esses serviços poderão coletar informações técnicas e de interação, de acordo com suas configurações e políticas próprias. Quando houver publicidade personalizada ou identificadores de publicidade, serão observadas as opções de consentimento e controle disponibilizadas pelo sistema operacional e pela legislação aplicável.
A presença e o funcionamento desses recursos dependem da configuração efetivamente adotada na versão do Aplicativo utilizada pelo usuário.
7. Base legal
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, será realizado com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), como execução de serviço solicitado, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento, conforme a finalidade e a natureza de cada tratamento.
8. Armazenamento e segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, transmissão ou armazenamento eletrônico é completamente seguro; por isso, não é possível garantir segurança absoluta.
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades descritas nesta Política, observadas as obrigações legais, regulatórias e a necessidade de preservação para o exercício regular de direitos. Preferências armazenadas somente no dispositivo poderão ser removidas com a limpeza dos dados do Aplicativo ou sua desinstalação, conforme o funcionamento do sistema.
9. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela deverá observar os requisitos e as garantias previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
10. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade, observadas as regras e limitações legais;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando essa for a base legal, e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail jfreitas1001@hotmail.com ou pelo telefone (18) 99664-6500. Poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra pedidos indevidos.
11. Privacidade de crianças e adolescentes
O Aplicativo não tem a intenção de coletar deliberadamente dados pessoais de crianças sem a observância das exigências legais aplicáveis. Caso o responsável legal identifique tratamento inadequado de dados de uma criança ou adolescente, poderá entrar em contato pelos canais indicados nesta Política para que a situação seja avaliada e, quando cabível, corrigida.
12. Exclusão de dados e encerramento do uso
O usuário poderá deixar de utilizar o Aplicativo a qualquer momento, desinstalando-o do dispositivo. A desinstalação não necessariamente exclui informações que já tenham sido recebidas e armazenadas por servidores ou fornecedores. Para solicitar acesso, correção ou exclusão de dados pessoais mantidos pela Rádio Contato Vistoria, utilize os canais de contato indicados nesta Política, respeitadas as hipóteses legais de retenção.
13. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no Aplicativo, nos serviços utilizados ou na legislação. A versão vigente ficará disponível na página em que for publicada, com a data da última atualização. Quando uma alteração exigir comunicação específica ou novo consentimento, serão adotadas as medidas aplicáveis.
14. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Rádio Contato Vistoria:
- Telefone: (18) 99664-6500
- E-mail: jfreitas1001@hotmail.com